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CCJ analisa reajuste no valor de referência para licitação de obras e compras públicas — Senado ...

02/05/2016 - Os valores limites que definem a modalidade da licitação a ser adotada na contratação de obras, serviços ou nas compras feitas pelo poder público podem ser triplicados, conforme projeto em exame na reunião desta quarta ...

Precatórios não sacados por dois anos poderão ser cancelados — Senado Notícias

05/07/2017 - Por 44 votos a 23, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que possibilita o cancelamento de todos os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais cujos valores não tenham sido ...

Senadores podem votar 1º Turno da PEC do Simples Municipal nesta terça — Senado Notícias

12/06/2017 - Deve ser votada, em primeiro turno nesta terça-feira (13), a PEC 77/2015 . A proposta cria o Simples Municipal, um regime simplificado de prestação de contas para os pequenos municípios. Do senador Antonio Anastasia ...

Aprovação da reforma trabalhista na CCJ foi o destaque da semana — Senado Notícias

30/06/2017 - A votação da reforma trabalhista pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi o tema que mais movimentou o Senado esta semana. O texto será analisado agora pelo Plenário. Saiba como foi a semana de ...

CCJ aprova desvinculação de 25% da receita de estados e municípios — Senado Notícias

06/04/2016 - Os municípios, o Distrito Federal (DF) e os estados poderão ter permissão para retirar das vinculações obrigatórias 25% da arrecadação de impostos e demais receitas até 31 de dezembro de 2023. Essas vinculações obrigatórias ...

Prestação de contas de pequenos municípios deverá ser simplificada — Senado Notícias

05/04/2017 - ... diz representante do governo. 16/08/2019 - 19h41 - Comissões. Debatedores cobram capacitação para idosos e elogiam Universidade da Maturidade. 16/08/2019 - 19h22 - Vídeo. ...

PEC do Simples Municipal e debate sobre aumento do deficit são destaques desta semana ...

18/08/2017 - Veja como foi a semana de debates e votações do Senado.

Propostas para superar crise financeira de estados e municípios têm destaque na pauta — Senado ...

27/07/2016 - ... está tirando é o engessamento que, muitas vezes, obriga a se gastar em educação no município que perdeu população educacional e não permite se gastar em saúde no município com crescimento do número de idosos. ...

Cancelamento de precatórios e reforma trabalhista são os destaques da semana — Senado ...

07/07/2017 - ... favorável do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), estabelece a multa para quem não assinar carteiras de trabalho dos empregados domésticos como faxineiras, babás, caseiros, motoristas e cuidadores de idosos. ...

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