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Cancelamento de precatórios e reforma trabalhista são os destaques da semana — Senado ...

07/07/2017 - ... favorável do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), estabelece a multa para quem não assinar carteiras de trabalho dos empregados domésticos como faxineiras, babás, caseiros, motoristas e cuidadores de idosos. ...

Comissão de Constituição e Justiça sabatinará indicados para o STJ — Senado Notícias

07/03/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve sabatinar, na quarta-feira (9), dois indicados pela Presidência da República para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ): o juiz federal Joel Ilan ...

Adiadas votações sobre funcionários de ex-territórios e doação eleitoral de comissionados ...

02/03/2016 - Duas propostas importantes foram alvo de pedido de vista coletiva na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (2), mas devem voltar à pauta de votações na próxima semana. Uma delas é a ...

PEC incorpora à União pessoas que tiveram vínculos de trabalho com ex-territórios — Senado ...

01/03/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, na quarta-feira (2), proposta de emenda à Constituição ( PEC 3/2016 ) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que insere, em quadro em extinção do governo ...

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