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Resolução da Câmara dos Deputados nº 12 de 24/06/1959 (Publicação Original)

MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO.

24/06/1959 - ... Logo depois de constituídas no início da primeira sessão legislativa da legislatura, reunir-se-ão as Comissões, sob a presidência do mais idoso de seus membros e por convocação do Presidente da Câmara, para eleger ...

Resolução do Senado Federal nº 18 de 30/09/1959 (Publicação Original)

DA NOVA CONSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE PROMOÇÕES DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL.

30/09/1959 - ... 2º - A Comissão de Promoções será presidida pelo Diretor-Geral e, em sua falta, sucessivamente, pelo Secretário-Geral da Presidência, pelo Vice-Diretor-Geral, pelos Diretores de Divisão e Diretores mais idosos. Art. ...

Resolução do Senado Federal nº 2 de 31/01/1959 (Publicação Original)

REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.

31/01/1959 - ... se novo empate, será considerado eleito o mais idoso. § 2º - Em caso de não-cumprimento do disposto no parágrafo anterior, ficam investidos na Presidência e Vice-Presidência os dois membros mais idosos, até a ...

Decreto nº 47.038 de 16/10/1959 (Publicação Original)

APROVA O REGULAMENTO DO ENSINO INDUSTRIAL.

16/10/1959 - ... Parágrafo único. Verificando-se, concomitantemente, o afastamento do Presidente e Vice-Presidente, assumirá a presidência o Conselheiro mais idoso, até nova eleição, no prazo dêste artigo. Art. 92. ...

Resolução do Senado Federal nº 2 de 31/01/1959 (Compilação Multivigente)

REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.

31/01/1959 - ... se novo empate, será considerado eleito o mais idoso. § 2º - Em caso de não-cumprimento do disposto no parágrafo anterior, ficam investidos na Presidência e Vice-Presidência os dois membros mais idosos, até a ...

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