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Decreto nº 5.689 de 15/07/1874 (Publicação Original)

CONCEDE Á COMPANHIA FERRO-CARRIL FLUMINENSE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR E APROVA, COM MODIFICAÇÕES, OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.

15/07/1874 - ... desempatar. Art. 25. O Gerente é substituido, em suas faltas, de qualquer origem que provenham, pelo Director mais votado, ou, se não houver differença de votos, pelo mais idoso. Art. 26. ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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