Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Resultados 1 a 2 de aproximadamente 2 resultados.

Resultados da Busca

Decreto nº 5.493 de 09/04/1940 (Publicação Original)

APROVA O NOVO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS.

09/04/1940 - ... no exercício simultâneo das funções de membro do Conselho Fiscal, por parte de empregador e empregado do mesmo estabelecimento ou empresa, prevalecendo, nesse caso, a indicação do mais idoso. ...

Decreto nº 32.667 de 01/05/1953 (Publicação Original)

APROVA O NOVO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS.

01/05/1953 - ... Art. 50. Empregador e empregado na mesma emprêsa não poderão? função de membro do Conselho Fiscal, prevalecendo a designação do mais idoso. Parágrafo único. Servidor ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11