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Decreto nº 9.494 de 06/09/2018 (Publicação Original)

Altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de De...

06/09/2018 - Altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da ...

Decreto nº 9.614 de 17/12/2018 (Publicação Original)

Altera o Decreto nº 9.328, de 3 de abril de 2018, que institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

17/12/2018 - DECRETO Nº 9.614, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera o Decreto nº 9.328, de 3 de abril de 2018, que institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. O PRESIDENTE DA ...

Lei nº 12.418 de 09/06/2011 (Publicação Original)

ALTERA O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 38 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO, PARA RESERVAR AOS IDOSOS PELO MENOS 3% (TRÊS POR CENTO) DAS UNIDADES RESIDENCIAIS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PUBLICO...

09/06/2011 - ... 38 da Lei n o 10.741, de 1 o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou ...

Decreto de 28/06/2002 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA E DO ESPORTE E TURISMO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBA...

28/06/2002 - ... 1.220.636. 0066 VALORIZACAO E SAUDE DO IDOSO, 641.476, ATIVIDADES, 08 241, 0066 2559, ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA EM SITUACAO DE POBREZA, 541.476. 08 241, ...

Decreto de 10/03/2009 (Publicação Original)

ACRESCE PARAGRAFO AO DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 2008, QUE CONVOCA A II CONFERENCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

10/03/2009 - ... Além do total dos delegados indicados no caput, participarão da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa os membros do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, na qualidade de delegados natos." (NR). ...

Ver também: Decreto de 10/03/2009

Lei nº 11.765 de 05/08/2008 (Publicação Original)

ACRESCENTA INCISO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 - ESTATUTO DO IDOSO, PARA DAR PRIORIDADE AO IDOSO NO RECEBIMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

05/08/2008 - ... Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3 o da Lei n o 10.741, de 1 o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda. ...

Lei nº 11.433 de 28/12/2006 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O DIA NACIONAL DO IDOSO.

28/12/2006 - LEI No- 11.433, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso. ... Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Idoso, a ser celebrado no dia 1o de outubro de cada ano. Parágrafo único. ...

Decreto nº 1.744 de 08/12/1995 (Publicação Original)

REGULAMENTA O BENEFICIO DE PRESTAçÃO CONTINUADA DEVIDO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E AO IDOSO, DE QUE TRATA A LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

08/12/1995 - ... prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa: aquela cuja ... da inexistência de atividade remunerada do beneficiário idoso, admitir-se ... de pessoas portadoras de deficiência e de pessoas idosas, é parte ...

Lei nº 13.721 de 02/10/2018 (Publicação Original)

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar co...

02/10/2018 - ... que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com ...

Lei nº 2.370 de 09/12/1954 (Publicação Original)

REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.

09/12/1954 - ... sem abrir vaga, dos oficiais agregados e dos componentes de cada quadro AB e T do Exército e, na Aeronáutica, dos que não ocupam número no almanaque, o mais idoso dos oficiais que forem mais idosos que cada ...

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