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Decreto do Poder Legislativo nº 392 de 08/10/1896 (Publicação Original)

REORGANIZA O TRIBUNAL DE CONTAS.

08/10/1896 - ... mesma tabella. § 9º O presidente do Tribunal será substituido em seus impedimentos pelo director mais antigo do cargo, e, em igualdade de circumstancias, pelo mais idoso. Os ...

Decreto do Poder Legislativo nº 7.808 de 28/08/1880 (Publicação Original)

APROVA OS ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO.

28/08/1880 - ... vice-secretarios. § 1º No impedimento do presidente e vice-presidente, fará as suas vezes o 1º secretario, na falta deste o 2º, e em ultimo caso o vice-secretario mais idoso. § 2º Na ...

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