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Proposta de Emenda à Constituição n° 99, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Tramitação encerrada

De 14/07/2015, por Senador Aécio Neves e outros

Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.

Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 2015 - MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - Pesquisas ...

MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Pen...

11/03/2016 - ... Nº na Câmara dos Deputados: PL 6998/2013 Norma Gerada: Lei nº 13.257 de 08/03/2016. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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