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Proposta de Emenda à Constituição n° 81, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 19/06/2015, por Senador Wellington Fagundes e outros

Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 54, de 2015 ...

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), para discutir a situação dos Ministros de Confissão Religiosa idosos do Brasil.

21/09/2015 - ... para discutir a situação dos Ministros de Confissão Religiosa idosos do Brasil ... AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, RELIGIÃO, ECLESIASTICO, SACERDOTE, PASTOR, GRUPO RELIGIOSO, IDOSO. ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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