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Resultados 11 a 20 de aproximadamente 93 resultados.

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Igualdade, não discriminação e direitos humanos: são legítimos os tratamentos diferenciados?

... 22o exalta a diversidade cultural, religiosa e linguística; o art. 23o prevê a igualdade de gênero; há também a proteção dos direitos das crianças, idosos e das pessoas com deficiência (MACHADO, 2010, p. 265). ...

Liberdade de imprensa e segurança jurídica: a releitura nos 25 anos da Constituição de 1988

... Idoso (Lei no 10.741/2003) aos contratos ce- lebrados antes de sua vigência, como se vê na ementa do RE no 630.852 RG-RS, tendo como relatora a Ministra Ellen Gracie e publicada no DJe no 103, de 31/5/2011. ...

O Estado de Direito e o Poder Judiciário: relato de uma migração conceitual

... Penha. Direitos reivindicados pelos movimentos sociais, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, da Juventude, da Igualdade Racial, entre outros diplomas legais. ...

O trabalho prisional no Presídio Central de Porto Alegre

... Para eles existe um pavilhão, “G”, próximo a gays, pedófilos, “duques” (como são cha- mados os que praticaram crimes sexuais), idosos e “Maria da Penha” (presos condenados com base nessa lei) também visados pela ...

nº 209

Page 1. nº 209 Brasília | janeiro – março/2016 Ano 53 Page 2. Page 3. Revista de Informação Legislativa Page 4. SENADO FEDERAL Mesa Biênio 2015 – 2016 Senador Renan Calheiros PRESIDENTE ...

A tutela coletiva efetivada pelos sindicatos e associações civis: considerações gerais

... cabe apontar que a redação dos artigos 210 do ECA e 81, IV, do Estatuto do Idoso, deixa expresso ... sociais – vg, a proibição de dis- criminação no ambiente de trabalho, a inserção de trabalhadores jovens, idosos e/ou ...

A Constituição de 1988 e a nova ordem social: a efetivação dos princípios da igualdade e da ...

... garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem ... de um critério contributivo e distributivo, ao reconhecer a necessidade de amparar pessoas idosas ou com ...

nº 216

Page 1. nº 216 Brasília | outubro – dezembro/2017 Ano 54 Page 2. Page 3. Revista de Informação Legislativa Page 4. SENADO FEDERAL Mesa Biênio 2017 – 2018 Senador Eunício Oliveira PRESIDENTE ...

nº 215

Page 1. nº 215 Brasília | julho – setembro/2017 Ano 54 Page 2. Page 3. Revista de Informação Legislativa Page 4. SENADO FEDERAL Mesa Biênio 2017 – 2018 Senador Eunício Oliveira PRESIDENTE ...

Democratização do capital jurídico

... 2 Os vinte e quatro capítulos do livro tratam dos seguintes temas: princípios, direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; quem vota e é votado; crianças, adoles- centes, idosos e pessoas com deficiência ...

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