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Projetos e Matérias - Proposições
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Senador Edison Lobão Senador Aloysio Nunes Ferreira
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Projetos e Matérias - Proposições

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2015 1

Senador Edison Lobão
Senador Aloysio Nunes Ferreira

RO
MG

PEC - Proposta de Emenda à Constituição 1

Em tramitação 1

Senado Federal 1

Norma Geral 1

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Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 01/04/2015, por Senador Alvaro Dias e outros

Altera a Constituição Federal para ampliar a duração da licença-maternidade e licença-paternidade.

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