Selecione um portal (ou uma coleção) para restringir os resultados da busca aos documentos do portal escolhido (ou coleção escolhida).
Institucional
Senadores
Atividade Legislativa 1
Publicação e Documentação
Notícias
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Refinar a pesquisa:
Intervalo personalizado
Escolha um portal ou coleção.
De 01/04/2015, por Senador Alvaro Dias e outros
Altera a Constituição Federal para ampliar a duração da licença-maternidade e licença-paternidade.