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Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 2010 - Pesquisas - Senado Federal

Tramitação encerrada

De 26/03/2010, por Câmara dos Deputados e outros

Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. (Interferência promovida por um dos genitores na formação psicológica da criança para que repudie o outro, bem como atos que causem prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este).

Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação ao art. 612 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Concede preferência de julgamento às ações penais que menciona).

12/11/2010 - ... JULGAMENTO, PRIMEIRA SESSÃO, AÇÃO PENAL, PEDIDO, RECURSO JUDICIAL, HABEAS CORPUS, RÉU PRESO, CONDENADO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, IDOSO, POSSIBILIDADE, TRIBUNAL, CRIAÇÃO ...

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