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Projeto de Lei n° 2188, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 09/04/2019, por Senadora Leila Barros

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que “Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual” e a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, para facilitar o acesso dos idosos e das pessoas com deficiência e comprovadamente carentes aos benefícios da gratuidade no transporte interestadual.

Projeto de Lei do Senado n° 159, de 1996 - Pesquisas - Senado Federal

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8842, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

26/02/2007 - ... Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8842, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ...

Projeto de Lei do Senado n° 651, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

Torna obrigatória concessão de emprego a idosos, e dá outras providências.

26/03/2003 - ... 01/12/1999 Descrição/Ementa Torna obrigatória concessão de emprego a idosos, e dá ... Indexação: OBRIGATORIEDADE, CONCESSÃO, EMPREGO, EMPRESA PRIVADA, VAGA, IDOSO, PERCENTAGEM, FISCALIZAÇÃO ...

Projeto de Lei do Senado n° 480, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

Faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências.

28/02/2007 - ... 11/08/1999 Descrição/Ementa Faculta o acesso gratuito de idosos a Parques ... PREVENTIVA, FAVORECIMENTO, QUALIDADE DE VIDA, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA NACIONAL, IDOSO. ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 81, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

15/07/2019 - ... Ementa: Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. ...

Projeto de Lei do Senado n° 87, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica o § 2º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, isentando os idosos com mais de 65 anos do pagamento de pedágio.

05/03/2007 - ... Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, isentando os idosos com mais ... LEGISLAÇÃO, NORMAS, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, PESSOA FÍSICA, IDOSO, VEÍCULO AUTOMOTOR. ...

Projeto de Lei do Senado n° 555, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

Concede desconto no preço do ingresso em eventos culturais a idosos de que trata a Lei 8842, de 04 de janeiro de 1994, e dá outras providências.

10/11/2003 - ... DF) Data: 27/09/1999 Descrição/Ementa Concede desconto no preço do ingresso em eventos culturais a idosos de que ... tendo em vista a publicação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e em ...

Projeto de Lei do Senado n° 135, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nela previstos, o resultante de discriminação contra o idoso.

31/10/2003 - ... Imprimir. Ementa: Altera a Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nela previstos, o resultante de discriminação contra o idoso. Situação Atual Tramitação encerrada. ... discriminação contra o idoso. ...

Requerimento n° 50, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Realização de Sessão Especial no dia 30/09/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional do Idoso.

19/03/2019 - ... Ementa: Realização de Sessão Especial no dia 30/09/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional do Idoso. Situação Atual Em tramitação. ... Especial no dia 30/09/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional do Idoso. ...

Projeto de Lei do Senado n° 778, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a idade mínima de 70 para 75 anos de idade para fruição dos benefícios previstos no Código Penal pelos idosos.

21/12/2018 - ... de idade para fruição dos benefícios previstos no Código Penal pelos idosos. ... Informações complementares. Indexação: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, IDADE, IDOSO, AUMENTO, PENA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE ...

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