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Proposta de Emenda à Constituição n° 81, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 19/06/2015, por Senador Wellington Fagundes e outros

Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o Capitulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso, e acrescenta o § 16 ao art. 22 da Lei nº 8.21...

21/02/2019 - ... Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. ... CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso, e acrescenta o § 16 ...

Requerimento n° 18, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 03/10/2016, a fim de comemorar o Dia do Estatuto do Idoso, celebrado anualmente em 01 de outubro.

09/02/2017 - ... 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 03/10/2016, a fim de comemorar o Dia do Estatuto do Idoso, celebrado anualmente em 01 de outubro. ...

Projeto de Lei do Senado n° 222, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas po...

30/03/2007 - ... determinar a reserva de vagas de estacionamento em benefício dos idosos e das ... DEFICIENTE FÍSICO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA FÍSICA, LOCOMOÇÃO, VISÃO, PARAPLÉGICO, DEFINIÇÃO, IDADE MÍNIMA, IDOSO. ...

Projeto de Lei do Senado n° 746, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações às instituições de assistência social que abrigam crianças e idosos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

20/12/2018 - ... das doações às instituições de assistência social que abrigam crianças e idosos, da base de ... FÍSICA, DEDUÇÃO, DOAÇÃO, DOADOR, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇA, IDOSO, BASE DE ...

Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 2001 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.

12/03/2007 - ... Assunto: Honorífico - Data comemorativa. Imprimir. Ementa: Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso. Situação Atual Tramitação encerrada. ... Data: 03/12/2001 Descrição/Ementa Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso. ...

Projeto de Lei do Senado n° 179, de 2001 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o artigo 10 da Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994, para tipificar crime contra o idoso.

10/04/2003 - ... Natureza: Norma Geral. Imprimir. Ementa: Altera o artigo 10 da Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994, para tipificar crime contra o idoso. Situação Atual Tramitação encerrada. ... de 1994, para tipificar crime contra o idoso. ...

Projeto de Lei do Senado n° 140, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o artigo 2º da Lei nº 10555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), de que trata a Lei Complementar nº 110, de 20 de junho de 2001, e dá ...

05/01/2011 - ... Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. ... Informações complementares. Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, TRABALHADOR, IDOSO, DIREITOS, RECEBIMENTO ...

Projeto de Lei do Senado n° 197, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 19, 20 e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, a fim de possibilitar a aplicação das medidas protetivas de urgência nela previstas independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou ...

21/12/2018 - ... Projeto de Lei do Senado n° 197, de 2014. Autoria: Senador Pedro Taques (PDT/MT). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 211, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), para tornar crime a conduta nele descrita, quando praticada também contra adolescente.

21/12/2018 - ... Projeto de Lei do Senado n° 211, de 2014. Autoria: Senador Cidinho Santos (PL/MT). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

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