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PEC 1/2018 - Senado Federal

Em tramitação

De 07/02/2018, por Senadora Rose de Freitas e outros

Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade.

Proposições

PEC 41/2015 - Senado Federal

Altera a Constituição Federal para ampliar a duração da licença-maternidade e licença-paternidade.

15/10/2020 - Altera a Constituição Federal para ampliar a duração da licença-maternidade e licença-paternidade.

Proposições

PEC 93/2015 - Senado Federal

Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal para isentar o servidor aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do regime próprio de previdência de se submeterem a exame médico-pericial após completarem sesse...

21/12/2018 - ... Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DISPENSA, PERICIA, IDADE, IDOSO. Tramitação. ...

Proposições

PEC 60/2013 - Senado Federal

Acrescenta a alínea f ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária sobre os serviços de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.

18/12/2019 - ... EMPRESA DE AGUA E ESGOTO, ABASTECIMENTO DE AGUA, AGUA POTAVEL, ESGOTO, RESIDENCIA, ZONA URBANA, HOSPITAL, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRIANÇA, ASILO, IDOSO. ...

Proposições

PEC 133/2019 - Senado Federal

PEC Paralela

Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade So...

02/12/2019 - Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício ...

Proposições

PEC 65/2016 - Senado Federal

Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.

22/08/2019 - ... de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda; considera-se de baixa renda quem aufere rendimentos inferiores a três salários mínimos mensais ou quem for aposentado, pensionista ou idoso, na forma da lei ...

Proposições

PEC 121/2011 - Senado Federal

Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.

21/12/2018 - Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos ...

Proposições

PEC 24/2013 - Senado Federal

Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.

21/12/2018 - Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.

Proposições

PEC 43/2012 - Senado Federal

Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.

23/10/2018 - Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.

Proposições

PEC 99/2015 - Senado Federal

Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.

22/10/2018 - Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.

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