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MP do setor aéreo e criminalização da LGBTfobia foram os destaques da semana — Senado ...

24/05/2019 - ... Cuidador de idoso. O Plenário aprovou na terça-feira (21) projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças e pessoas com deficiência ou doenças raras. ...

Esforço concentrado: mais rigor para crimes sexuais e proibição de cobrança de assentos em ...

10/08/2018 - ... Prioridade em exames de corpo de delito. Mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência podem passar a ter prioridade nos exames de corpo de delito. ...

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