Filtros Ativos:
Refinar a pesquisa:
Intervalos padrão
Intervalo personalizado
09/04/2019 - O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), em votação simbólica, o projeto que altera a Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em ...