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Projeto de Lei do Senado n° 57, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Tramitação encerrada

De 25/02/2014, por Senador Waldemir Moka

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução das despesas com cuidadores domiciliares de idosos da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Projeto de Lei do Senado n° 258, de 2001 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o artigo 8º da lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, na declaração de rendimentos do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, de despesas com aquisição de medicamentos de uso continuado, por pessoas id...

10/04/2003 - ... de despesas com aquisição de medicamentos de uso continuado, por pessoas idosas. ... ABATIMENTO, DESPESA, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, USO, DROGAS, FARMACODEPENDÊNCIA, IDOSO, IDADE MÍNIMA ...

Projeto de Lei do Senado n° 746, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações às instituições de assistência social que abrigam crianças e idosos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

20/12/2018 - ... das doações às instituições de assistência social que abrigam crianças e idosos, da base de ... FÍSICA, DEDUÇÃO, DOAÇÃO, DOADOR, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇA, IDOSO, BASE DE ...

Projeto de Lei do Senado n° 180, de 2006 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas médicas com terceiros, para fins de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

10/02/2011 - ... FIXAÇÃO, INCLUSÃO, DIREITO, CONTRIBUINTE, ABRANGÊNCIA, DEDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO DE RENDA, REALIZAÇÃO, DESPESAS, TERCEIROS, CRIANÇA, IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, CARENTE ...

Projeto de Lei do Senado n° 46, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a alteração da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicávei...

20/05/2019 - ... complementares. Indexação: ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, DEPENDENTE, ISENÇÃO, RENDIMENTO, APOSENTADORIA, PENSÃO, IDOSO, CORREÇÃO, TABELA ...

Projeto de Lei do Senado n° 480, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar integralmente, do imposto de renda, os rendimentos até o valor equivalente a dez salários mínimos, pelo contribuinte que completar setenta anos de idade.

27/01/2010 - ... Informações complementares. Indexação: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DIREITO, APOSENTADO, IDOSO, IDADE MÍNIMA, ISENÇÃO, IMPOSTO ...

Projeto de Lei do Senado n° 187, de 2004 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o inciso VI do art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de alterar o limite de idade para fins de isenção do imposto de renda.

08/10/2018 - ... Informações complementares. Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, IDOSO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 2004 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o inciso II do § 2º do art. 153 da Constituição Federal, na forma abaixo. (Dispõe sobre a contribuição para a previdência de pessoa com idade igual ou superior a setenta anos).

30/03/2015 - ... DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, PESSOA FÍSICA, SERVIDOR, TRABALHADOR, APOSENTADO, UNIÃO, ESTADO, (DF), MUNICÍPIOS, LIMITE MÍNIMO, IDADE, IDOSO. ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.

19/02/2019 - ... de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda; considera-se de baixa renda quem aufere rendimentos inferiores a três salários mínimos mensais ou quem for aposentado, pensionista ou idoso, na forma da lei ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 60, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta a alínea f ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária sobre os serviços de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.

14/03/2019 - ... EMPRESA DE AGUA E ESGOTO, ABASTECIMENTO DE AGUA, AGUA POTAVEL, ESGOTO, RESIDENCIA, ZONA URBANA, HOSPITAL, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRIANÇA, ASILO, IDOSO. ...

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