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Projeto de Lei do Senado n° 222, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Tramitação encerrada

De 04/09/2002, por Senador Carlos Bezerra

Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para determinar a reserva de vagas de estacionamento em benefício dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência com dificuldades de locomoção,

Projeto de Lei do Senado n° 179, de 2001 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o artigo 10 da Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994, para tipificar crime contra o idoso.

10/04/2003 - ... Natureza: Norma Geral. Imprimir. Ementa: Altera o artigo 10 da Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994, para tipificar crime contra o idoso. Situação Atual Tramitação encerrada. ... de 1994, para tipificar crime contra o idoso. ...

Projeto de Lei do Senado n° 80, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o artigo 61 da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

09/04/2007 - ... PUNIÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, EXCLUSÃO, PRÁTICA, AGRESSÃO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CARACTERIZAÇÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL, COMINAÇÃO, CRIME, VÍTIMA, MULHER, IDOSO, MENOR, MATÉRIA ...

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