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Projeto de Lei n° 1892, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 29/03/2019, por Senador Confúcio Moura

Estende a gratuidade de que trata o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, às tarifas de pedágio e de utilização de terminais.

Projeto de Lei n° 1054, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.

07/03/2019 - ... Projeto de Lei n° 1054, de 2019. Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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