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Projeto de Lei n° 3469, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 12/06/2019, por Senador Jorge Kajuru

Cria serviço nacional de apoio à pessoa idosa com dependência, a ser prestado pelas entidades constituintes do Sistema S.

Projeto de Lei n° 2027, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a nomeação de condenados por crime de violência contra a mulher.

12/04/2019 - ... Projeto de Lei n° 2027, de 2019. Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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