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Projeto de Lei do Senado n° 301, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Tramitação encerrada

De 31/08/2017, por Senador Paulo Bauer

Acrescenta o art. 27-A ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) para assegurar o acesso a empréstimo ou financiamento ao idoso bens como garantia de pagamento.

Proposta de Emenda à Constituição n° 81, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

15/07/2019 - ... Ementa: Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. ...

Requerimento n° 18, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 03/10/2016, a fim de comemorar o Dia do Estatuto do Idoso, celebrado anualmente em 01 de outubro.

09/02/2017 - ... 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 03/10/2016, a fim de comemorar o Dia do Estatuto do Idoso, celebrado anualmente em 01 de outubro. ...

Projeto de Lei do Senado n° 572, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cui...

23/09/2015 - ... Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC). Nº na Câmara dos Deputados: PL 4263/2012. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 70, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir, entre os direitos sociais, a proteção à adolescência.

26/03/2019 - ... Proposta de Emenda à Constituição n° 70, de 2011. Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 44, de 2012, ao Projeto de Lei do Senado nº 44, de ...

Altera as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 12.512, de 14 de outubro de 2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.

05/08/2014 - ... Nº na Câmara dos Deputados: PL 4284/2012 Norma Gerada: Lei nº 13.014 de 21/07/2014. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Jurídica. ...

Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 7, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 572, de ...

Acrescenta parágrafo único ao art. 55 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no es...

08/06/2015 - ... Iniciativa: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC). Nº na Câmara dos Deputados: PL 4263/2012. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Jurídica. ...

Projeto de Lei do Senado n° 44, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos, preferencialmente, à mulher responsável pela unidade familiar.

21/03/2014 - ... Nº na Câmara dos Deputados: PL 4284/2012 Norma Gerada: Lei nº 13.014 de 21/07/2014. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a hipoteca reversa de coisa imóvel.

16/05/2019 - ... Informações complementares. Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIARIO (SFI), CRIAÇÃO, ESPECIE, HIPOTECA, REVERSÃO, BENS IMOVEIS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, IDOSO. ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 100 da Constituição Federal, para instituir regime especial de pagamento de precatórios em favor de pessoas com deficiência e mulheres pobres responsáveis por ou arrimos de família.

21/12/2018 - ... Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRECATÓRIO, FAZENDA PÚBLICA, PAGAMENTO, PRIORIDADE, NATUREZA ALIMENTAR, PREFERÊNCIA, FRACIONAMENTO, IDOSO, DOENÇA GRAVE ...

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