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Projeto de Lei do Senado n° 246, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Tramitação encerrada

De 24/06/2003, por Senadora Íris de Araújo

Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.

Projeto de Lei do Senado n° 155, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 4380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência de idosos e casas-lares, com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

05/03/2007 - ... 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência de idosos e casas ... complementares. Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ATENDIMENTO, IDOSO, VELHO, LIMITE ...

Projeto de Lei do Senado n° 103, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a concessão de incentivos aos empregadores que contratarem trabalhadores com idade acima de quarenta e cinco anos, e dá outras providências.

04/02/2011 - ... A Presidência comunica, que tendo em vista a publicação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 334 do Reg. ...

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