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Aumento de limite de renda familiar para recebimento do BPC está na pauta da CAS — Senado ...

15/03/2019 - ... ao idoso de 65 para 70 anos e estabelece, para aqueles entre 60 e 69 anos, um benefício mensal no valor de R$ 400. A PEC também acrescenta um novo critério para aferir a condição de miserabilidade de idosos ou ...

CDH aprova projeto que muda nome da Funai — Senado Notícias

26/04/2019 - ... A CDH também aprovou o PLS 72/2018, do senador Paulo Paim (PT-RS), que muda o nome do “Estatuto do Idoso” para “Estatuto da Pessoa Idosa”. A proposta também pode seguir diretamente para a Câmara. ...

Cartões de banco em braile, recursos para Santas Casas e mobilização dos índios foram ...

26/04/2019 - ... Estatuto da Pessoa Idosa. A CDH aprovou, em decisão final, o PLS 72/2018, que altera a denominação da Lei 10.741, de 2003, de “Estatuto do Idoso” para “Estatuto da Pessoa Idosa”. ...

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