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Resolução do Senado pode cancelar dispositivo do Estatuto do Idoso — Senado Notícias

11/04/2016 - ... O dispositivo em questão estabelecia que o benefício já concedido a qualquer outro membro idoso da família ... dar tratamento favorecido, na concessão de benefícios assistenciais, às famílias integradas por idosos com 65 ...

Cartões de banco em braile, recursos para Santas Casas e mobilização dos índios foram ...

26/04/2019 - ... Estatuto da Pessoa Idosa. A CDH aprovou, em decisão final, o PLS 72/2018, que altera a denominação da Lei 10.741, de 2003, de “Estatuto do Idoso” para “Estatuto da Pessoa Idosa”. ...

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