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PEC 41/2015 - Senado Federal

Em tramitação

De 01/04/2015, por Senador Alvaro Dias e outros

Altera a Constituição Federal para ampliar a duração da licença-maternidade e licença-paternidade.

Proposições

PEC 229/2019 - Senado Federal

Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.

11/03/2020 - Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada ...

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