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Resultados da Busca

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PEC 60/2013 - Senado Federal

Tramitação encerrada

De 05/11/2013, por Senador Armando Monteiro e outros

Acrescenta a alínea f ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária sobre os serviços de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.

Proposições

PEC 133/2019 - Senado Federal

PEC Paralela

Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade So...

02/12/2019 - Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício ...

Proposições

PL 1615/2019 - Senado Federal

Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.1...

25/11/2019 - ... CONADE; e Maria Aparecida Gugel, Subprocuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público das Promotorias das Pessoas Idosas e das ...

Proposições

PEC 146/2019 - Senado Federal

Cria a seguridade social da criança.

29/10/2019 - Cria a seguridade social da criança.

Pronunciamentos

Pronunciamento de Wellington Fagundes em 24/10/2019 - Pronunciamentos - Senado Federal

Comemoração pelos 50 anos do Conselho Federal de Medicina Veterinária no Brasil.,Defesa de proposições legislativas de autoria de S. Exa. que visam proteger os segmentos mais vulneráveis da sociedade brasileira como crianças, adolescente...

24/10/2019 - ... emprego público pessoas que forem condenadas por crime praticado contra criança, adolescentes, idosos ou pessoas ... rol dos inelegíveis os condenados por crime praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa ...

Proposições

PLP 226/2019 - Senado Federal

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir no rol dos inelegíveis os condenados por crime praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

02/10/2019 - ... Ementa: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir no rol dos inelegíveis os condenados por crime praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. ...

Proposições

PL 5285/2019 - Senado Federal

Altera o Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nos efeitos da condenação tanto a perda de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, como a interdição para o exercício de mandato eletivo, cargo, f...

01/10/2019 - ... de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, como a interdição para o exercício de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, quando o crime for praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa ...

Pronunciamentos

Pronunciamento de Wellington Fagundes em 01/10/2019 - Pronunciamentos - Senado Federal

Comentários sobre a participação de S. Exa. em reunião com o Ministro Paulo Guedes para tratar da economia brasileira.,Registro da passagem do Dia do Idoso e do Dia do Vereador, comemorados em 1º de outubro.,Pesar pelo falecimento do Sr....

01/10/2019 - ... e também da necessidade de proteger e cuidar da população idosa, pois, muitas ... tivemos um aumento de 13% dos casos de violência contra o idoso no último ... Mulheres idosas são as maiores vítimas, com 6,2% dos casos ...

Proposições

PLS 156/2015 - Senado Federal

Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.

20/09/2019 - ... Nº na Câmara dos Deputados: PL 3220/2015 Norma Gerada: Lei nº 13.872 de 17/09/2019. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Proposições

PEC 81/2015 - Senado Federal

Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

11/09/2019 - ... Ementa: Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. ...

versão: portal-busca-1.4.1