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Projeto de Lei do Senado n° 58, de 1993 - Pesquisas - Senado Federal

Tramitação encerrada

De 10/05/1993, por Senador Francisco Rollemberg

CONCEDE AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA OS BENEFICIOS PREVISTOS NO INCISO V DO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Projeto de Lei do Senado n° 130, de 1993 - Pesquisas - Senado Federal

CONCEDE AO IDOSO E AO DEFICIENTE FISICO OU MENTAL, O BENEFICIO DA PERCEPÇÃO DE UM SALARIO MINIMO MENSAL, DESDE QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PROPRIA MANUTENÇÃO OU TE-LA PROVIDA POR SUA FAMILIA, REGULAMENTANDO O INCISO V ...

02/02/1999 - ... Ementa: CONCEDE AO IDOSO E AO DEFICIENTE FISICO OU MENTAL, O BENEFICIO DA PERCEPÇÃO DE UM SALARIO MINIMO MENSAL, DESDE QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PROPRIA ...

Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 1993 - Pesquisas - Senado Federal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NOS VALORES DOS INGRESSOS EM ESPETACULOS CULTURAIS E ARTISTICOS PARA PESSOAS IDOSAS OU PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA.

13/04/2007 - ... Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NOS VALORES DOS INGRESSOS EM ESPETACULOS CULTURAIS E ARTISTICOS PARA PESSOAS IDOSAS OU PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA. ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11