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Medida Provisória n° 813, de 2017 (Saque do fundo Pis/Pasep por idosos) - Medidas Provisórias ...

Tramitação encerrada

Saque do fundo Pis/Pasep por idosos

De 27/12/2017, por Presidência da República

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Medida Provisória n° 797, de 2017 (Saque do fundo Pis/Pasep por idosos) - Medidas Provisórias ...

Saque do fundo Pis/Pasep por idosos

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

10/04/2018 - ... Medida Provisória n° 797, de 2017. (Saque do fundo Pis/Pasep por idosos). Apelido: Saque do fundo Pis/Pasep por idosos. Autoria: Presidência da República. Comissão: Comissão ...

Projeto de Lei do Senado n° 301, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o art. 27-A ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) para assegurar o acesso a empréstimo ou financiamento ao idoso bens como garantia de pagamento.

21/12/2018 - ... Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. ... Explicação da Ementa: Altera o Estatuto do Idoso para permitir o acesso a financiamentos e empréstimos a pessoas idosas mediante a ...

Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 3º e 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e os arts. 4º e 10 da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso...

13/11/2018 - ... Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. ... das experiências na política de atendimento à pessoa idosa; c) apoio ... as formas de prevenção e manutenção da saúde do idoso a formação ...

Projeto de Lei do Senado n° 418, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes.

21/12/2018 - ... Ementa: Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes. ...

Projeto de Lei do Senado n° 648, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização da pessoa idosa durante o dia.

13/11/2018 - ... mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ... Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização da pessoa idosa durante o dia. ...

Ofício "S" n° 8, de 2006 - Pesquisas - Senado Federal

Encaminha deliberações da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Brasília, no período de 23 a 26 de maio de 2006.

14/12/2018 - ... Ementa Encaminha deliberações da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em ... Geraldo Mesquita Júnior, pelo encaminhamento da matéria à Subcomissão Pemanente do Idoso para análise. ...

Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

18/04/2018 - ... e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão ... sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos”. ... Indexação: CRIAÇÃO, ANO, COMEMORAÇÃO, DEFESA, VALORIZAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, IDOSO. ...

Projeto de Lei do Senado n° 596, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha do assento objeto dos benefícios criados por esta Lei.

25/10/2018 - ... Ementa: Altera a redação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha do assento objeto dos benefícios criados por esta Lei. ...

Projeto de Lei do Senado n° 60, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para instituir cotas para idosos no serviço público.

21/12/2018 - ... Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para instituir cotas para idosos no serviço público. Situação Atual Tramitação encerrada. ...

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