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Projeto de Lei do Senado n° 362, de 2005 - Pesquisas - Senado Federal

Tramitação encerrada

De 20/10/2005, por Senador Pedro Simon

Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Projeto de Lei do Senado n° 383, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o artigo 135, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para instituir a criação de sala especial de votação, em cada local de votação, para os eleitores idosos, deficientes e portadores de necessidades especiais.

05/11/2018 - ... de votação, em cada local de votação, para os eleitores idosos, deficientes e ... INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIO, URNA ELEITORAL, FACILITAÇÃO, DESLOCAMENTO, ACESSO, IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO ...

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