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Projeto de Lei do Senado n° 300, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Tramitação encerrada

De 31/05/2007, por Senador Eduardo Azeredo

Acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica.

Projeto de Lei do Senado n° 93, de 2010 - Pesquisas - Senado Federal

Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

21/12/2018 - ... PREFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, VOTO, PRIORIDADE, CANDIDATO, JUIZ ELEITORAL, AUXILIAR, ZONA ELEITORAL, IDOSO, DOENTE, PESSOA DEFICIENTE, GESTANTE, SERVIDOR PUBLICO, MILITAR. ...

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