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Resultados da Busca

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Legislação

Lei nº 10.741 de 01/10/2003 (Publicação Original)

ESTATUTO DO IDOSO

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

01/10/2003 - ... Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará ... por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso. § 3º Se a pessoa idosa for incapaz ...

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Decreto nº 4.712 de 29/05/2003 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DO DECRETO 1.744, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE REGULAMENTA O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DEVIDA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E A IDOSO, DE QUE TRATA A LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

29/05/2003 - ... 36 do Decreto no 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993. ...

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Medida Provisória nº 103 de 01/01/2003 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

01/01/2003 - ... do idoso e das minorias e a defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e promoção da sua integração a vida comunitária, bem como coordenar a política nacional de direitos humanos, em conformidade ...

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Decreto nº 4.671 de 10/04/2003 (Publicação Original)

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, ORGÃO INTEGRANTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

10/04/2003 - ... I - assessoramento direto e imediato ao Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos ...

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Decreto nº 4.829 de 03/09/2003 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITE GESTOR DA INTERNET NO BRASIL - CGIBR, SOBRE O MODELO DE GOVERNANÇA DA INTERNET NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/09/2003 - ... nova votação em segundo turno. § 8º Persistindo o empate, será declarado vencedor o candidato mais idoso e, se houver novo empate, decidir-se-á por sorteio. § 9º O mandato dos ...

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Decreto nº 4.646 de 25/03/2003 (Publicação Original)

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/03/2003 - ... 3° No caso de renúncia, morte ou perda de mandato do Presidente do CADE, assumirá o conselheiro mais antigo ou o mais idoso, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo de suas atribuições. ...

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Ato da Mesa do Senado Federal nº 1 de 10/01/2003 (Publicação Original)

PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.

10/01/2003 - ... ficarão investidos nos cargos os dois titulares mais idosos, até que se realize a eleição. § 2º- Ocorrendo empate, a eleição será repetida no dia seguinte;verificando-se novo empate, será considerado eleito o mais idoso. ...

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Lei nº 10.707 de 30/07/2003 (Publicação Original)

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO-2004)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/07/2003 - ... V - às despesas com previdência complementar; VI - aos benefícios mensais às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, em cumprimento ao disposto no art. 203, inciso V, da Constituição; ...

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Lei nº 10.683 de 28/05/2003 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/05/2003 - ... Direitos Humanos compete assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes,voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança,do adolescente, do idoso e das ...

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Lei nº 10.671 de 15/05/2003 (Publicação Original)

ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR , ESTATUTO DO TORCEDOR

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

15/05/2003 - ... II - meio de transporte, ainda que oneroso, para condução de idosos, crianças e pessoas portadoras de deficiência física aos estádios, partindo de locais de fácil acesso, previamente determinados. Parágrafo único. ...

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