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Resultados da Busca

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Compromisso Institucional

Projeto de Lei do Senado n° 216, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta art. 373-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de empregadas mulheres, nas atividades-fim das empresas com mais de dez emp...

12/07/2017 - ... Autoria: Senadora Regina Sousa (PT/PI). Imprimir. Natureza: Norma Geral Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. Ementa: Acrescenta art. ...

Compromisso Institucional

Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

16/10/2017 - ... Autoria: Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB/RS). Imprimir. Natureza: Norma Geral Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. ...

Compromisso Institucional

Projeto de Lei do Senado n° 28, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ampliando situações que tipificam a violência doméstica e familiar contra a mulher, as garantias e meios de proteção da vítima.

17/03/2017 - ... Autoria: Senador Hélio José (PMB/DF). Imprimir. Natureza: Norma Geral Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. ...

Compromisso Institucional

Projeto de Lei do Senado n° 24, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno.

03/08/2016 - ... Autoria: Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO). Imprimir. Natureza: Norma Geral Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. ...

Compromisso Institucional

Projeto de Lei do Senado n° 308, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, com o propósito de fixar o prazo máximo de cinco dias para a notificação compulsória, às autoridades que menciona, dos atos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde púb...

10/10/2017 - ... Autoria: Senador Elmano Férrer (PTB/PI). Imprimir. Natureza: Norma Geral Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. ...

Compromisso Institucional

Projeto de Lei do Senado n° 171, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar que maternidades de referência possuam banco de leite humano em suas instalações.

14/02/2017 - ... Autoria: Senador Dário Berger (PMDB/SC). Imprimir. Natureza: Norma Geral Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. ...

Compromisso Institucional

Projeto de Lei do Senado n° 9, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor.

12/04/2016 - ... Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Imprimir. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. ...

Compromisso Institucional

Projeto de Lei do Senado n° 244, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir a coleta de dados específicos de violência contra a mulher entre as finalidades do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP.

21/03/2017 - ... Autoria: Senadora Simone Tebet (PMDB/MS). Imprimir. Natureza: Norma Geral Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. ...

Compromisso Institucional

Projeto de Lei do Senado n° 8, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher.

12/04/2016 - ... Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Imprimir. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. ...

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