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Legislação

Lei nº 13.345 de 10/10/2016 (Publicação Original)

ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/10/2016 - ... o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, o Conselho ... com Deficiência, a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e até ...

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Lei nº 13.345 de 10/10/2016 (Retificação)

ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/10/2016 - RETIFICAÇÃO. LEI Nº 13.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016. (Publicada no DOU de 11 de outubro de 2016 - Seção 1). No art. 27, inciso II da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, alterado pelo art. ...

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Medida Provisória nº 728 de 23/05/2016 (Publicação Original)

REVOGA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2016, RESTABELECE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ...

23/05/2016 - ... de Combate à Discriminação, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, o Conselho ...

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Medida Provisória nº 751 de 09/11/2016 (Publicação Original)

CRIA O PROGRAMA CARTÃO REFORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/11/2016 - ... III - ser maior de dezoito anos ou emancipado. § 1º Terão prioridade de atendimento, no âmbito do Programa, os grupos familiares de que façam parte pessoas com deficiência e idosos, de que tratam, respectivamente, a ...

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Decreto nº 8.805 de 07/07/2016 (Publicação Original)

ALTERA O REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.

07/07/2016 - ... Social e Agrário deverá articular-se com os Conselhos de Assistência Social, do Idoso, da Pessoa ... os Conselhos de Assistência Social e as organizações representativas de pessoas com deficiência e de idosos, é parte ...

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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016 (Publicação Original)

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.

12/05/2016 - ... p) formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua ...

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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016 (Retificação)

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.

12/05/2016 - ... n) formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua ...

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Lei nº 13.266 de 05/04/2016 (Publicação Original)

EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N...

05/04/2016 - ... a) formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua ...

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Decreto nº 8.726 de 27/04/2016 (Publicação Original)

REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

27/04/2016 - ... executadas com recursos de fundos específicos, como o da criança e do adolescente, do idoso e de ... VIII - as medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos, de acordo com as ...

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Decreto nº 8.816 de 20/07/2016 (Publicação Original)

REGULAMENTA A LEI Nº 13.284, DE 10 DE MAIO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.

20/07/2016 - ... tem, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluída a pessoa idosa, a gestante ...

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