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Legislação

Lei nº 13.345 de 10/10/2016 (Publicação Original)

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

10/10/2016 - ... o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, o Conselho ... com Deficiência, a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e até ...

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Lei nº 13.345 de 10/10/2016 (Compilação Monovigente na CD)

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

10/10/2016 - ... o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, o Conselho ... com Deficiência, a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e até ...

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Lei nº 13.345 de 10/10/2016 (Retificação)

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

10/10/2016 - RETIFICAÇÃO. LEI Nº 13.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016. (Publicada no DOU de 11 de outubro de 2016 - Seção 1). No art. 27, inciso II da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, alterado pelo art. ...

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Medida Provisória nº 728 de 23/05/2016 (Publicação Original)

Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e ...

23/05/2016 - ... de Combate à Discriminação, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, o Conselho ...

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Medida Provisória nº 751 de 09/11/2016 (Publicação Original)

Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

09/11/2016 - ... III - ser maior de dezoito anos ou emancipado. § 1º Terão prioridade de atendimento, no âmbito do Programa, os grupos familiares de que façam parte pessoas com deficiência e idosos, de que tratam, respectivamente, a ...

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Decreto nº 8.805 de 07/07/2016 (Publicação Original)

ALTERA O REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.

07/07/2016 - ... Social e Agrário deverá articular-se com os Conselhos de Assistência Social, do Idoso, da Pessoa ... os Conselhos de Assistência Social e as organizações representativas de pessoas com deficiência e de idosos, é parte ...

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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016 (Compilação Monovigente na CD)

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

12/05/2016 - ... n) formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua ...

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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016 (Publicação Original)

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

12/05/2016 - ... p) formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua ...

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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016 (Retificação)

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

12/05/2016 - ... n) formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua ...

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Lei nº 13.266 de 05/04/2016 (Publicação Original)

Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e revoga dispositivos da Lei n...

05/04/2016 - ... a) formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua ...

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