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Proposições

PLS 8/2016 - Senado Federal

Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher.

19/11/2018 - ... Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Nº na Câmara dos Deputados: PL 5000/2016. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

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PLS 9/2016 - Senado Federal

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor.

19/11/2018 - ... Nº na Câmara dos Deputados: PL 5001/2016 Norma Gerada: Lei nº 13.984 de 03/04/2020. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

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PLS 171/2016 - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar que maternidades de referência possuam banco de leite humano em suas instalações.

19/11/2018 - ... Autoria: Senador Dário Berger (MDB/SC). Nº na Câmara dos Deputados: PL 6897/2017. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

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PLS 72/2016 - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente do mosquito Aedes aegypti.

19/11/2018 - ... Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Nº na Câmara dos Deputados: PL 5461/2016. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

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PLS 244/2016 - Senado Federal

Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir a coleta de dados específicos de violência contra a mulher entre as finalidades do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP.

13/11/2018 - ... Autoria: Senadora Simone Tebet (MDB/MS). Nº na Câmara dos Deputados: PL 7183/2017. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

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PLS 254/2016 - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade i...

18/10/2018 - ... Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. ... NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, PREFERENCIA, PREENCHIMENTO, OCIOSIDADE, VAGA, ENSINO SUPERIOR, IDOSO, VELHICE. ...

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PLS 371/2016 - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para definir prazo da guarda provisória no procedimento de adoção.

18/10/2018 - ... Autoria: Senador Aécio Neves (PSDB/MG). Nº na Câmara dos Deputados: PL 9963/2018. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

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PLS 308/2016 - Senado Federal

Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, com o propósito de fixar o prazo máximo de cinco dias para a notificação compulsória, às autoridades que menciona, dos atos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde púb...

18/10/2018 - ... Autoria: Senador Elmano Férrer (PTB/PI). Nº na Câmara dos Deputados: PL 10025/2018. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

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PLC 4/2016 - Senado Federal

Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

07/05/2018 - ... Nº na Câmara dos Deputados: PL 173/2015 Norma Gerada: Lei nº 13.641 de 03/04/2018. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

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PLC 7/2016 - Senado Federal

Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidore...

10/11/2017 - ... Nº na Câmara dos Deputados: PL 36/2015 Norma Gerada: Lei nº 13.505 de 08/11/2017. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

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