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Lei de Acesso à Informação

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... Há também a possibilidade de a presidência da sessão plenária ser assumida pelo senador mais idoso presente em plenário (Regimento Interno do Senado Federal, art. 46, § 4º). 14. ...

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... ATENDIDO "Solicito o envio da cópia da Lei 12.933/2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente ...

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... Gostaríamos de receber a Constituição Federal (CF) atualizada, ECA, Estatuto do Idoso, Estatuto Racial, cartilha Maria da Penha assim como códigos e anteprojetos que estão em discussão no Congresso Nacional. ...

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... (Beneficio Assistencial ao Idoso) Necessitaria com uma certa urgência, pois tal informação servirá de base para a confecção do Trabalho de Conclusão de Curso." (sic) ATENDIDO "Boa tarde. ...

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... senadores que votaram contra ou a favor da matéria. Peço prioridade no atendimento de acordo com o Estatuto do Idoso." ATENDIDO Page 8. "Prezados Srs, Com base na Lei de Acesso ...

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... ATENDIDO "Solicito o envio da cópia da Lei 12.933/2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente ...

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... Gostaríamos de receber a Constituição Federal (CF) atualizada, ECA, Estatuto do Idoso, Estatuto Racial, cartilha Maria da Penha assim como códigos e anteprojetos que estão em discussão no Congresso Nacional. ...

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Relatório Mensal de Atendimentos da Lei de Acesso à Informação Dezembro de 2017

... Se possível, gostaria de receber a Constituição Federal (CF) atualizada assim como códigos e anteprojetos que estão em discussão no Congresso Nacional, Estatutos da Criança e Adolescente - Idoso etc. ...

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Relatório Mensal de Atendimentos da Lei de Acesso à Informação Outubro de 2017

... ATENDIDO "Solicito cópia do discurso do Senador xxx, durante sessão plenária do dia 11/10, quarta-feira, quando o mesmo recitou uma poesia sobre os idosos ao final de sua fala." ATENDIDO ...

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... (Beneficio Assistencial ao Idoso) Necessitaria com uma certa urgência, pois tal informação servirá de base para a confecção do Trabalho de Conclusão de Curso." (sic) ATENDIDO "Boa tarde. ...

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