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Observatório da Mulher

Observatório da Mulher contra a Violência — Portal Institucional do Senado Federal

... Autor: Senador Raimundo Lira sobre esta matéria Projeto: PLS 468 2016 Ementa: Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência ...

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... Autor: Senador Raimundo Lira sobre esta matéria Projeto: PLS 468 2016 Ementa: Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência ...

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... Autor: Senador Raimundo Lira sobre esta matéria Projeto: PLS 468 2016 Ementa: Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência ...

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... Autor: Senador Raimundo Lira sobre esta matéria Projeto: PLS 468 2016 Ementa: Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência ...

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... Autor: Senador Raimundo Lira sobre esta matéria Projeto: PLS 468 2016 Ementa: Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência ...

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CONSULTORIA LEGISLATIVA

... Síntese PLC propõe atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, às crianças, aos adolescentes, aos idosos e às ... 4º do Estatuto do Idoso, para definir que à idosa são garantidos, no ...

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... agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de ... homicídio e lesão corporal simples ou qualificada pela violência doméstica, que tenham como vítima criança, idoso ou pessoa ...

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... Autor: Senador Raimundo Lira sobre esta matéria Projeto: PLS 468 2016 Ementa: Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência ...

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... Autor: Senador Raimundo Lira sobre esta matéria Projeto: PLS 468 2016 Ementa: Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência ...

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... agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de ... homicídio e lesão corporal simples ou qualificada pela violência doméstica, que tenham como vítima criança, idoso ou pessoa ...

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