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Decreto nº 2.793 de 25/05/1861 (Publicação Original)

CONCEDE A SOCIEDADE DENOMINDA GABINETE PORTUGUES DE LEITURA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR, E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.

25/05/1861 - ... Art. 39. Faltando por acaso a uma sessão o Director, presidirá o mais idoso dos membros que estiverem presentes. Se faltarem ambos os Secretarios, exercerá suas funcções o membro mais moço. CAPITULO VII. ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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