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Decreto nº 76.514 de 24/10/1975 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO PARA O CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA, APROVADO PELO DECRETO 74.072, DE 15 DE MAIO DE 1974.

24/10/1975 - ... de quinze (15) anos de efetivo serviço e integrantes da parcela especial referida no artigo 138, requeiram inclusão na Quota fixada para a graduação respectiva, dando-se atendimento, por prioridade, aos mais idosos; e. ...

Pronunciamento de Itamar Franco em 02/04/1975 - Pronunciamentos - Senado Federal

JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 30/75, QUE ALTERA A LEI 6.179, DE 11/02/74, INSTITUINDO AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS. CARTA RECEBIDA DO MINISTRO NASCIMENTO E SILVA, REFERENTE AO SE...

02/04/1975 - Pronunciamento de Itamar Franco em 02/04/1975 - JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 30/75, QUE ALTERA A LEI 6.179, DE 11/02/74, INSTITUINDO AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE ...

Decreto nº 75.321 de 29/01/1975 (Publicação Original)

REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.390, DE 29 DE JANEIRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA, TAXA DE OCUPAÇÃO, ALIENAÇÃO E OCUPAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRA...

29/01/1975 - ... Funcionário ou empregado. Parágrafo único. Em igualdade de condições, terá preferência o mais idoso. CAPÍTULO III. Da Ocupação. Seção i. Disposições Gerais. Art. 19. O funcionário ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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