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Resultados 1 a 3 de aproximadamente 3 resultados.

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Decreto nº 6.008 de 20/10/1875 (Publicação Original)

CONCEDE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA PARAIBA DO NORTE, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR E APROVA OS SEUS ESTATUTOS.

20/10/1875 - ... Art. 45. Na primeira sessão em que se inaugurar a nova direcção, tomando a presidencia interina o mais idoso, passará ella á nomear d'entre seus membros, por escrutinio secreto, um Presidente, um Vice-Presidente, um ...

Lei nº 8.934 de 18/11/1994 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/11/1994 - ... Parágrafo único. Em caso de incompatibilidade, serão seguidos, para a escolha dos membros, sucessivamente, os critérios da precedência na nomeação, da precedência na posse, ou do membro mais idoso. Art. 16. ...

Decreto nº 1.800 de 30/01/1996 (Publicação Original)

REGULAMENTA A LEI 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/01/1996 - ... Parágrafo único. Em caso de incompatibilidade, serão seguidos, para a escolha dos membros, sucessivamente, os critérios da precedência na nomeação, da precedência na posse, ou do mais idoso. Art. 17. ...

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versão: portal-busca-1.1.11