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Decreto nº 2.521 de 20/03/1998 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO, MEDIANTE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO, DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/03/1998 - ... pelos agentes de fiscalização; IX - ser auxiliado no embarque e desembarque, em se tratando de crianças, pessoas idosas ou com dificuldades de locomoção; X - receber da transportadora ...

Decreto nº 90.958 de 14/02/1985 (Publicação Original)

APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.

14/02/1985 - ... pelos agentes de fiscalização do DNER; d) ser auxiliado no embarque e desembarque pelos prepostos das transportadoras, em se tratando de crianças, senhoras, pessoas idosas ou com dificuldade de locomoção; ...

Decreto nº 952 de 07/10/1993 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

07/10/1993 - ... de fiscalização; IX - ser auxiliado no embarque e desembarque, especialmente em se tratando de crianças, senhoras, pessoas idosas ou com dificuldades de locomoção; X - receber ...

Decreto nº 92.353 de 31/01/1986 (Publicação Original)

APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

31/01/1986 - ... DNER; IV - ser auxiliado no embarque e desembarque pelos prepostos das transportadoras, tratando-se de crianças, senhoras, pessoas idosas ou com dificuldade de locomoção; ...

Decreto nº 68.961 de 20/07/1971 (Publicação Original)

REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CARATER INTERESTADUAL E INTERNACIONAL POR ESTRADAS DE RODAGEM.

20/07/1971 - ... I - auxiliar o embarque e desembarque dos passageiros, especialmente crianças, senhoras e pessoas idosas e as com dificuldades de locomoção; II - diligenciar pela manutenção da ordem e limpeza no veículo; ...

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