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Resultados 1 a 4 de aproximadamente 4 resultados.

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EMENDA 162 - MPV 664/2014

05/02/2015 - ... de pessoas mais idosas ou mesmo acometidas de doenças terminais, com o objetivo exclusivo de que o benefício previdenciário recebido pelo segurado em vida seja transferido a outra pessoa. Ocorre que ... ...

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EMENDA 159 - MPV 664/2014

05/02/2015 - ... Observe-se que estamos falando de beneficiários que extrapolaram a expectativa de vida, portanto, idosos, muitas vezes frágeis e com despesas que antes não lhes eram exigidas, como medicamentos, cuidadores ...

Ver também: MPV 664/2014

EMENDA 160 - MPV 664/2014

05/02/2015 - ... Observe-se que estamos falando de beneficiários que extrapolaram a expectativa de vida, portanto, idosos, muitas vezes frágeis e com despesas que antes não lhes eram exigidas, como medicamentos, cuidadores ...

Ver também: MPV 664/2014

EMENDA 164 - MPV 664/2014

05/02/2015 - ... é possível a formalização de relações afetivas, seja pelo casamento ou pela união estável, de pessoas mais idosas ou mesmo acometidas de doenças terminais, com o objetivo exclusivo de que o benefício previdenciário ...

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