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Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 11/11/2014, por Senador Paulo Paim e outros

Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso.

Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.

21/12/2018 - Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.

Proposta de Emenda à Constituição n° 60, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta a alínea f ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária sobre os serviços de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.

14/03/2019 - ... EMPRESA DE AGUA E ESGOTO, ABASTECIMENTO DE AGUA, AGUA POTAVEL, ESGOTO, RESIDENCIA, ZONA URBANA, HOSPITAL, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRIANÇA, ASILO, IDOSO. ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 100 da Constituição Federal, para instituir regime especial de pagamento de precatórios em favor de pessoas com deficiência e mulheres pobres responsáveis por ou arrimos de família.

21/12/2018 - ... Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRECATÓRIO, FAZENDA PÚBLICA, PAGAMENTO, PRIORIDADE, NATUREZA ALIMENTAR, PREFERÊNCIA, FRACIONAMENTO, IDOSO, DOENÇA GRAVE ...

Texto inicial (11/11/2014) - PEC 44/2014

11/11/2014 - ... VII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (Redação dada ... e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua ... 1º - Os programas de amparo aos idosos serão executados ...

Ver também: PEC 44/2014

Projeto de Lei do Senado n° 485, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para fixar em 65 (sessenta e cinco) anos a idade limite que caracteriza a pessoa idosa.

03/12/2013 - ... Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. ... 65 (sessenta e cinco) anos a idade limite que caracteriza a pessoa idosa. Explicação da Ementa: Altera o Estatuto do Idoso para fixar em 65 ...

Texto inicial (19/11/2013) - PLS 485/2013

19/11/2013 - ... para proteção dessa população, foi editado, em 2003, o Estatuto do Idoso, que reúne definições e regula ações com vistas ao tratamento diferenciado de nossos idosos. Nesse diploma legal, a pessoa idosa está definida ...

Ver também: PLS 485/2013

Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.

20/05/2016 - ... REPUTAÇÃO, INDICAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLÍTICO, RODÍZIO, BLOCO PARLAMENTAR, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE, IDOSO, LEGISLATURA, ...

Pronunciamento de Paulo Davim em 13/09/2012 - Pronunciamentos - Senado Federal

Satisfação com a aprovação de projetos de lei na área da saúde pública. (como Líder)

13/09/2012 - ... No ano de 2050, serão 168 idosos para cada 100 jovens. ... um papel relevante na proteção e no zelo da saúde do idoso de que ... que a presença do cuidador diminui os acidentes domésticos que envolvem a pessoa idosa. ...

Texto inicial (11/03/2014) - PLS 74/2014

11/03/2014 - ... 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência ou transtorno mental: .... ...

Ver também: PLS 74/2014
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