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Resultados da Busca

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Texto inicial (06/09/2007) - PLS 533/2007

06/09/2007 - ... 2º Se o número de voluntários for insuficiente para permitir o embarque dos demais passageiros, será dada prioridade a crianças desacompanhadas, pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e viajantes ...

Ver também: PLS 533/2007

Texto inicial (12/05/2004) - PLS 128/2004

12/05/2004 - Page 1. SENADO FEDERAL GABINETE DO SENADOR ALOIZIO MERCADANTE PROJETO DE LEI DO SENADO Nº DE 2004 Acrescenta parágrafo ao artigo 74 da Lei nº 8069 de ...

Ver também: PLS 128/2004

Texto inicial (30/06/2009) - PLS 295/2009

30/06/2009 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2009 Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e ...

Ver também: PLS 295/2009
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