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Medida Provisória n° 813, de 2017 (Saque do fundo Pis/Pasep por idosos) - Medidas Provisórias ...

Tramitação encerrada

Saque do fundo Pis/Pasep por idosos

De 27/12/2017, por Presidência da República

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Medida Provisória n° 797, de 2017 (Saque do fundo Pis/Pasep por idosos) - Medidas Provisórias ...

Saque do fundo Pis/Pasep por idosos

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

10/04/2018 - ... Medida Provisória n° 797, de 2017. (Saque do fundo Pis/Pasep por idosos). Apelido: Saque do fundo Pis/Pasep por idosos. Autoria: Presidência da República. Comissão: Comissão ...

EMENDA 101 - MPV 680/2015

AGENDA BRASIL 2015

13/07/2015 - ... Federações de aposentados, pensionistas e idosos de cada Estado e Município, desde que devidamente cadastradas no Ministério dos Transportes para tal finalidade, poderão promover a inclusão do idoso no Cadastro ...

Ver também: MPV 680/2015

EMENDA 16 - MPV 768/2017

Organização dos Ministérios

08/02/2017 - ... como é o caso da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. ... Continuada e os serviços para o público de pessoas idosas no âmbito da assistência social, contando com o Departamento de Atenção ao Idoso para a ...

Ver também: MPV 768/2017

Veto nº 27/2019. (09/07/2019) - VET 27/2019

09/07/2019 - ... nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), passa a ... e avaliação das políticas públicas para a pessoa idosa e identificação ... dados sobre as instituições de longa permanência para idosos em funcionamento no ...

Ver também: VET 27/2019

Parecer nº 32, de 2016-CN (11/08/2016) - MPV 728/2016

11/08/2016 - ... a obrigação legal de proteger o idoso, que é sujeito de direitos. ... às pessoas idosas; de cuidados para tàzer frente ao crescente aumento da ... Idosa atenderá aos compromissos assumidos pelo Brasil como Estado ...

Ver também: MPV 728/2016

Veto nº 27/2019 - Vetos - Congresso Nacional

Cadastro Nacional de Pessoa Idosa.

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 170, de 2017 (nº 5.678/2016, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa".

09/07/2019 - ... Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 170, de 2017 (nº 5.678/2016, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa". ...

EMENDA 144 - MPV 670/2015

17/03/2015 - ... Ao incentivarmos a participação dos cidadãos brasileiros no apoio aos Fundos do Idoso, esperamos contribuir para o desenvolvimento de programas e ações em benefício dos idosos, em consonância com o que ...

Ver também: MPV 670/2015

EMENDA 31 - MPV 699/2015

17/11/2015 - ... Estatuto do Idoso, lei nº 10.741 de 2003 e a lei nº 10.098 de 2000. A primeira estabelece em seu art. 41 a obrigatoriedade de reserva de 5% de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados. ...

Ver também: MPV 699/2015

EMENDA 100 - MPV 644/2014

08/05/2014 - ... do Idoso, regulou os direitos desse expressivo contingente populacional, ... idosa ao propor que aquele que seja acolhido possa ser incluído como ... ou mais pessoas idosas com as quais não possua vínculo de parentesco. ...

Ver também: MPV 644/2014
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