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MPV 895/2019

09/09/2019 - ... Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos ...

Ver também: MPV 895/2019

MPV 875/2019

13/03/2019 - ... PBF), os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV), sejam eles pessoas idosas ou pessoas ... 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), dispõe em seu art. ...

Ver também: MPV 875/2019

MPV 813/2017

27/12/2017 - ... PASEP só é permitido nos casos de: aposentadoria; idade igual ou superior a setenta anos; invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou ...

Ver também: MPV 813/2017

MPV 820/2018

Refugiados

16/02/2018 - ... V - garantia dos direitos humanos; VI - proteção dos direitos das mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população indígena e comunidades tradicionais atingidas; ...

Ver também: MPV 820/2018
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