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MPV 895/2019

09/09/2019 - ... Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos ...

Ver também: MPV 895/2019

MPV 875/2019

13/03/2019 - ... PBF), os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV), sejam eles pessoas idosas ou pessoas ... 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), dispõe em seu art. ...

Ver também: MPV 875/2019
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