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CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (Publicação Original)

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05/10/1988 - ... maior votação. § 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso. Art. 78. O ...

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (Compilação Monovigente)

null

05/10/1988 - ... maior votação. § 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso. Art. 78. O ...

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