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Parecer (27/02/2008) - PET 10/2004

27/02/2008 - ... acesso de pessoa portadora de deficiência, obesa, gestante, idosa ou com ... o benefício de prestação continuada da Assistência Social aos idosos e aos ... LOAS à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com setenta ...

Ver também: PET 10/2004
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