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Decreto nº 47.038 de 16/10/1959 (Publicação Original)

APROVA O REGULAMENTO DO ENSINO INDUSTRIAL.

16/10/1959 - ... Parágrafo único. Verificando-se, concomitantemente, o afastamento do Presidente e Vice-Presidente, assumirá a presidência o Conselheiro mais idoso, até nova eleição, no prazo dêste artigo. Art. 92. ...

Decreto nº 72.538 de 27/07/1973 (Publicação Original)

ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 65.070, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/07/1973 - ... 14º Verificando-se concomitantemente, o afastamento do Presidente e do Vice - Presidente, assumirá a presidência o conselheiro mais idoso, até nova eleição, no prazo do parágrafo anterior. ...

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